Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28954, de 12 de dezembro de 2012
Nº 28954/2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7,330, de ^ DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.932.275,92 (quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de dezembro de 2012; 191" da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^^^^"--- ^ sé de Oliveira Júhior Secretário de EstadoVJo PlaVie arnento/Orçamento e Gestão João ApdrâtfeJtfeira da Sjlva Secretário denktodo da Fazenda Pedrôlvlarcos LojSes Secretário de Estado de Governo. Em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável rate do Desenvolviment GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRET O N° ,g$ 9 í"^ D E Oyül$eZQ$RO DE2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO ASCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Fq ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: 15.451.0016.0968 Desapropriação a Aquisição de Áreas para Umidade Pública 4.4.00.00. - Investimentos 384.200,00 584.200.00 Projeto: Projeto: Atividade: Atividade-. Atividade: 26.782.0016.0240 Construção da Ponte a/ o Rio Piauí. Rodovia SE- 100.(Porto de CavatofTerra Calda) 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0018.0382 AmpriCeçao da Ponte s/ o Rio Sergipe. Rodovia SE-245 Rlachueb/Malhador 4.4.90.00. - Investimentos 26.782 0018.0679 3.3.90.00. - 3.3.91.00.- 26.782.0018.0733 Conservação e Restauração Rodovias Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Manutenção da Frota de Veículos. Equipamentos e maquinas do DER/SE 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26.122.0044.0608 Manutenção dos Serviços AdrmnKratlvos a Financeiros do DER-SE 2.290.000,00 2J290.OO0.0O 700.000,00 700.000,00 806.075,02 793.075.82 16.000,00 350.000,00 350.000,00 200.000,00 200.000,00 -r TOTAL 4.811273,92 )rr^ i JA^ ^ (T GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO DECRETO ^°^S-SÕj ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Rg ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15.451.0020.0798 Urbanização da Vias Publicas 4/440.00. - Investimentos Projeto: Projeto: 15.451.0020.0866 Aquisição de Áreas pare Construção de Equipamentos Urbanos 4.4.90.00. - Investimentos Oo. Espacial: 17.512.0016.0731 Participação Anona ne ne DESO 4.5.90.00. - Inversões Financeiras Projeto: 17.512.0016.1389 Ampliaro Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Adutora do Alto Sertão 564300,00 584.200,00 200.000,00 200.000,00 845.000,00 845.000,00 367.000,00 ^ X Projeto: Projeto: Projeto: Atividade: 4.4.90.00. - Investimentos 26453.0018.0636 Recuperação de Terminais Rodoviários de oiros 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26.782.0018.0642 Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermuniclpal 44.90.00. - Investimentos 26.782.0018.0671 Elaboração de Estudos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26.784.0018.0630 Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado 3.3.00.00. - Outras Despesas Correntes 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade: 04.122.0044.0992 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3.3.91.00. - Outras Despesas Correntes 387.000,00 680.000,00 680.000,00 60.000,00 50.000.00 36.000,00 38.000.00 80.000,00 50.000,00 200.000,00 200.000.00 Projeto: 26451.0018.0778 Melhoramento de Viés Urbanas 122.127,00 Projeto: Projeto: Projeto: Atividade: 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26.782.0018.0278 Construção da Rodovia SE-160, Trecho: SJrln/Dtviíie pestora 44.90.00. - Investanentcs 26.782.0016.0424 Construção a Melhoramento de Estradas vTdnate 44.90.00. - Investimentos 26.782.0018.0645 Obras Complemente res de Ponte Sobre o Rio Sergipe . Aracaju/Barra dos Coqueiros 44.90.00. - Investimentos 26.782.0018.0706 Desapropriações e Indenizações 122.127.00 731206,82 38.206.92 700.000.00 128.345,00 370397,00 370.387.00 aao.ooo,oo ck^ ^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° J ?. 9 $^ DEÍ?y DEp$ÃÍ"Ató/J(7DE2012 ANEXO ti (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 44.00.00. - Investimentos 0120 550.000,00 TOTAL 4J33.278J2 ^ ^ -r?