Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28953, de 12 de dezembro de 2012
Nº 28953/2012
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, § 1 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 530.000,00 (quatro milhões e quinhentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 07 de dezembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República f^^^^^C^ ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jfeisé de OhveSi Secretário de Estado Ujo Planeja João An Secretório rá Jurflor mentoJOrçamento e Gestão Pedro Secretário de Estad Governo, Em Exercício rs , Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0028 0658 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 1 e 2" Instância Atividade 02 122 0028 0675 Manutenção dos Serviços Administrativos 4.355.000,00 175.000,00 175.000.00 TOTAL 4.530.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R i ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR OSMOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 3 roieto 02 061 0003 0550 Aparelhamenio das Unidades Judiciánas Cividade 02 061 0003 0650 Concessão de Justiça Gratuita Cividade 02 061 0003 0665 Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça 5 roieio 02 061 0003.0871 Projeto Casa Propriá Cividade 02 061 0026 0656 Manutenção das Atividades da Justiça de 1" a 2" Instância Uividade 02.122 0028.0675 Manutenção dos Serviços Administrativos Tojeto 02 126 0003 0662 Ampliação do Parque Computacional itiuidade 02 126 0003 0687 Manutenção da Tecnologia e Informação Av idade 02 128 00030691 Implementação das Ações da Escola da Magistratura ESMESE nvidede 02 128 0003 0697 Implementação das Ações da Escola de Administração Judicia na - ESAJ )p Especial 09 272 0054.0810 Cobertura de De(icit do RPPS 100.000,00 210.000,00 210.000.00 333.000,00 100.000,00 50.000.00 240.000,00 240000.00 1.BB5,600,00 1.937 600.00 58.000.00 79.000,00 79.000.00 30.000,00 30.000.00 322.400,00 322.400,00 200.000,00 20.000,00 1.000.000,00 1.000.000.00