Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28952, de 12 de dezembro de 2012
Nº 28952/2012
¥ a & GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28.952 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre a Orgdo(s) do Estado, crédilo suplementar para reforgo de dotagdes orgamentarias cansignadas no vigenle orgamenlo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe sdo conferidas nos termos do Arl. 84, item V, da Constituicdo Esladual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a érgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.560.000,00 (dez milhdes e quinhentos e sessenta mil reais), para reforgo de dotagdes orgamentarias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos | e |l, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagéo.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 07 de dezembro de 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO a Junjo : Qrcamento e Geslao alalha de f50es Secrelario de Estad i manania GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 _ ANEXO| (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ T AS FONTES ESPECIFICACAO REggfi?gs DE TODAS AS OVALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Atividade 04.302.0035.0668 Manutengao da Assisténcia Médica e 10.196.000,00 QOdontolégica 3.3.80.00. - Outras Despesas Correntes 0270 10.196.000.,00 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Auvidade: 13.392.0009.0904 Realizagao de Eventos Culturals 300.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 300.000.00 30000- SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Projeta: 14.422.0011.1273 Apoio a Grupos Vulneravels 14.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 1.465.00 4.4.90.00. - Investimentos 0101 12.535,00 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade: 23.695.0023.0520 Elaboragso e Produgao de Material Promacional 50.000,00 3.3.80.00. - Outras Despesas Correntes 0120 50.000.00 TOTAL N 10.560.000,00 .é:‘ o 1; i n ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 ANEXO It (ANULACAO DE DOTAGAO) QCIAL 2012 EM RS ESPECIR RECURSOS DE TODAS AS FONTES CORENTAD FONTE VALOR Atwvidade 04 122 0035 0696 Manutengao da Folha de Pessoal e Encargos 8.900.000,00 Projeto 04 126 0035 0647 Aquisicao de Equipamentos de Informatica 500.000,00 Atvidade 04 126 0035 0655 Manutengao de Servigos de Tecnologia da 400.000,00 Informacaao 3.3.90.00. - OQutras Despesas Correntes Atvidade 04 128.0035 0686 Capacitago dos Servidores 50.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Atwvidade 04 131.0035.0683 Realizagio de Campanhas Publicitarias 46.000,00 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Progeto 04 302 0017 1142 Reforma das Unidades de Saude 300.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Proseto 13 392 0009.0908 Implantaglo das Redes Pantos de Cultura 300.000,00 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes Proe 14 .422 0011 1222 Implantag8o de Centros de Atendimento a ldosos 1.500,00 4.4.90.00. - Investmentos Proyess 14 .422.0011.1229 Criagho de programas de radio e de TV 12.500,00 4.4.90.00. - invesumentos Projeto 23.695.0023.0609 Elaboragao do Projeto de Fortalecimento 50.000,00 Institucional dos Orgaos Gestores do Turismo (PRODETUR) 3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes TOTAL 10.560.000,00 g mer T = [} 4