Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28933, de 30 de novembro de 2012
Nº 28933/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jg$" , 9^ ^ DE^DEyV^l/ífA^D E 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , § 1 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.000 000,00 (vinte e um milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e It, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario a%, Ms Aracaju, ^° óetJXtí^AU^(ie 2012; 191° da Independência e 124° da República JACKSON%ARRETO DE UMA GCTVEf^DOR DO ESTADO, EM EXECÍCIO ose de Oliveiral Júnior Secretário de Eslavo do Planejamento, Orçamento e Gestão f^ebva)àerCXÇas Silva, Secretário de%síado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° 2( ? - Jt? ^ DEÍ ? DE%WaWBflO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18.000 - SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0036 0115 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 3.1.90.00 - Pessoal e Encarpos Sociais Atividade 12 362 0038,0117 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio 1.500.000,00 I 500 000.00 1.500.000,00 Atividade Atividade Ensino Fundamental FUNDES Ensino Médio FUNDEB 15.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 21-000.000.00 PROGR/.MAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%ft$$ DE^DBfJC^Me^ÚDE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368.0038.0119 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 3.1.91 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0104 Atividade 12 361 0038 0196 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental FUNDEB Ai iv idade do Ensino Médio FUNOEB 3.191.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL a