Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28930, de 30 de novembro de 2012
Nº 28930/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.690.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3/f deçjLQ$OW^ãe 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKS GOVE Secretário de Estada do Pla"nejarrtento Maria Lúcia de"Olivefra FalcSrfSecretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° tl^SãO D E ( C?-DEA/0lW/Í ,, 0DE2O12 Secn ivaldo Chag^-Sil^a de Estadtfpa Educação João Eloy de Secretário de Estado da Si PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$$ $ O ÜEjfl-VE A/0M5UgftODE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04 122 0034 0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade do Ensino Fundamental do Ensino Médio SEED Médio 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 306 0042 0209 Gestão da Alimentação Atividade 06 181 0042 0213 Gestão de Passagens TOTAL ^ Si W" + PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE, DECRET O N°j?ff, 330 DE(Z? DE/(/%l(/a%0%)DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade Projeto 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto Atividade Projeto Atividade Atividade Fundamental Escolares do Ensino Fundamental Fundamental Fundamental Médio Médio Médio Atividade 12 368 0038 0183 Realização de Eventos Esportivos e Culturais 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 200.000,00 10.000,00 400.000,00 50.000,00 250.000,00 ^ ^u— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3%, ^âQ D E í f DE hlQ^€ABPfi0Z 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 50.000,00 TOTAL 3 690,000,00 V T/ N C ^