Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28927, de 30 de novembro de 2012
Nº 28927/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ot^S^-f DE^DE)ÜOV%WDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 157.327.625,00 (cento e cinqüenta e sete milhões, trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju J^ f deyo^W^ e 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKStf)N IftARRÉTO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, :M EXERCÍCIO Jo^é de Olivel Secretário de Estado do Planej Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira FaleOn Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO D E jfy DENOUGKÔf)O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 1 09.272.0035 0487 Pagamento dos Benefícios P revi de ne ia nos FINANPREV 3.1 90 00. - Pessoal e Encargos Sociais 0270 TOTAL K PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WJ$.yZ? DE^DEA/DW5%6flODE2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto. Projeto Projeto Projeto Op Especial Projeto Projeto Projeto. M ume ipo de Pirmbu 4.4.90 00. - Investimentos Manuel D ion lu o 4.4 90 00. - Investimentos 15.664 0020.0597 Implantação do Complexo Empresarial Integrado - CEI 15.812 0020.0870 Construção de Quadras e Ginásios Pó lies pom vos Samtárc Investimentos Investimentos Ampliar e Melhorar o Sistema de Abastecimento de Água Investimentos Participação Acionária na DESO I nve rsõ es F mance iras Duplicação da Adutora do São Francisco Investimentos Investimentos Implantação de Intraestrutura para Saneamento Básico 4.4 90 00 - 4.5.90.00 - Ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itabaianinha/Tomar do Ge r j Projeto 16.482.0019 0890 Construção de Moradias Pró-Moradia 4.4 90 00 - Investimentos 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 09 122 0017.0836 Construção da Sede Prúpna ^ Projeto Projeto - Projeto Projeto Projeto Projeto. Atividade GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N° O??,?( Z ^ DE ^ DEftf(HeMB%OüE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 09.122 0017 0840 Redesenho dos Processos Internos 09.122 0017.0856 Reestruturação Organizacional do SERGIPEPREV1DENCIA 4.4.91.00. -Investimentos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 09.128 0017 0851 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 1.083.000.00 100.000,00 100.000.00 1.870.000,00 1.979.000.00 1.030.000,00 1.630 000,00 800.000,00 100.000.00 75.000,00 75.000.00 145.625,00 145.625.00 98.000,00 98.000,00 Op Espacial 28 843.0054 0490 Restituição FUNASERP 50.000,00 Op Especial Op Especial Op Especial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 28.846.0054.0494 Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores FINANPREV 28.846.0054.0496 Pagamento dos Serviços Administrativos do FINANPREV 90000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA Op Especial 99 997.9999 0715 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado 4.240.000,00 4.928.000,00 4.928 000,00 19.890.000,00 22.300.000,00 22.300.000.00 TOTAL 157.327.625,00 61L ^