Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28926, de 30 de novembro de 2012
Nº 28926/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â$-SãC DE^^DEA/CUfiMe)FtJDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.522.100,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil e cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario Aracaju, $(de^u$w)tâe 2012; 191° da Independência e 124" da República, JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADDRJDO ESTADO, EM EXERCÍCIO (ose de Oliveira Júnior Secretário de Estab"o do PlanejaijerjtoTbrçamento e Gestão Béríeâíto de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ggS$,G D E dlf DE M?l/^HÔfVJDE 2012 Ehana^AííuMa"Cusftódio Secretária de Estado da InclusãoÍAssrSWicia e do Desenv EI ber Andrade Batalha d^Goes de Estado de ransmo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°,Zg,g,Z^r D E g í DEAÍ?i^Ê,fiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421.0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais Atividade 08 122 0014 0572 Manutenção das Atividades Socioassistenciais 33.9000. Outras Despesas Correntes 0130 Projeto 08.244.0043 0701 Desenvolvimento de Estudos, Metodologias e Pesquisas na Área Socioassistencial 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Op Especial 28 843 0054.0537 Pagamento de Principal e Encargos da Dívida da EMSETUR TOTAL 1.500.000,00 1.500 000.00 650.100,00 650.100,00 350.000,00 22.000,00 2.000,00 20.000.00 2.522.100,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVEKNO DE SERGIPE ^ /^" DECRETO N° ^ f §"• J^- f o DEggy DE^t^Í0^CDE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122 0041.0305 Pessoal e Encargos Sociais da SEJUC 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 182 0014.1452 Apare Ih a m anto do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil 4.4,90 00 -Investimentos 0130 Projeto 08.182 0014.1453 Apoio às Ações Preventivaqs de Proteção e Defesa Civil 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 0805 Elaboração e Criação de Equipamentos e Irrfraestrutura Turística 1.500.000,00 400.100,00 600.000,00 600.000,00 TOTAL