Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28924, de 27 de novembro de 2012
Nº 28924/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^.9o2 ^ DBglD^)MÊMô/f (JbE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, fl2flZde(yLQj2íí/^e 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSO GOVERNADOR DO ESTADO, EN EXERCÍCIO Jisé de Oliveira Jdrjior Secretário de Estado do Planejamento/ Orçamento e Gestão Jos Secretário de Estado da rá e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° g%. 3i^ DE % DEM)l/6/V0^DE2O12 João Eloy de M Secretário de Estado da Seg üblica Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Valmor Barbosfe Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura e co Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N"j?J, $ 3-4 DEdZDEflfOí/eMBflO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122.0037 1012 Manutenção Geral 3.3.90.00. Outras Despesas Correntes 200.000,00 Atividade 20 122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Cohidro 300.000,00 3.3 90.00 • Outras Despesas Correntes 0101 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 04 122 0042.0347 Manutenção do Detran Atividade Atividade Socioeducativas 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 0130 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade" Atividade Atividade Atividade- 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 1.500.000,00 250.000,00 220.000,00 220.000,00 266.200,00 265.200.00 10.700,00 10.700.00 176.000,00 5.100,00 5.100.00 2.950.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N-á $ 9 ^ D E 5 á DEAfWeMôfiC DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512.0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 602 0022.1102 Exposições Agropecuárias pará Intercâmbio e Expansão de Inovações Tecnológicas 1.960.000,00 1.980.000.00 200.000,00 Proieto 20.122.0037.0020 Reforma da Sede Administrativa da Cohidro 100.000,00 33.9000. Outras Despesas Correntes 0101 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 243.0015 0004 Reforma e Ampliação das Unidades de Med da s Atividade Atividade Projeto Protetrvas Socioeducativas 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes 100.000,00 150.000,00 50.000,00 320.000,00 320.000.00 150.000,00