Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28923, de 27 de novembro de 2012
Nº 28923/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $. O- 3âÔ DEcZZoEMOV6A4fr%0 DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. T, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $,Z de %u%)0W^cle 2012; 191.= da Independência e 124.= da República. JACKÍOlSÇpARRETO DP LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado tio Planejam,e/itfi, Orçamento e Gestão Valmor Barbqs Secretário de Estado da Infraestruturà e do Bezerra Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° o? ? 33-ã DE ^ 2 DEtSQXMQf( V DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto Projeto Geru Trecho Aa,uilhadas (Pirambu ySaramem( Brejo Grande).SE-204. Trecho: Entroncamento SE- 100/Entronc SE-200 e SE-43 9, Trecho: Entronc SE-100/Entronc SE 200 1.600.000,00 19.200.000,00 TOTAL 20.800.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°,f%. 9 ^ DE^^DE/VÜl/ÍMô^C DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Ri ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 26.782 0018 0389 Construção da Rodovia SE-240. Trecho: 20.800.000,00 Entroncamento SE- 177(Fazendinha)/EntroncamentoDE-175(Cnjí TOTAL 20.800.000,00