Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28922, de 27 de novembro de 2012
Nº 28922/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° of ? 3^-^ DEJL$, DEfSOVCfi(üftODE 2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, aórgão(s)do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.950.000,00 (dezessete milhões e novecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â$ dettftipialW%e 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSC SI GOVER si E José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Pl a neja/rhenlo, orçamento e Gestão Silví Secretári( PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE^ DECRET O U°$!o;J$.Z DE?%Z . DE/VOÜ6W6G0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10.302 0006 1357 Manutenção dos Serviços da Rede Hospitalar Atividade 10 122 0040 1411 Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da SES 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes 17.000.000,00 17.000.000.00 TOTAL 17.950.000,00 l PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W $,õ-SáJL DEjZj.DEAW%4OA0 DE 2012 ANEXO ti (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade. Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Projeto 10.122 0040 1338 Pagamento da Foina de Pessoal Ativo 3.1 91 00. - Pessoal e Encargos Sociais 10.301 0006 1252 Implantação de Centros Odo malogro s Especializados Permanente em Saúde 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Cnança e ao Adolescente com Deficiência 13.000,00 13.000.00 5.000.000,00 3.000 000.00 2.000 000.00 90.000,00 600.000,00 600.000,00 424,00 424.00 9.000,00 9.000,00 4.540,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 1.000.000,00 Atividade Atividade Projeto Projeto Atividade Diagnóstico dc Câncer de Mama 4.4 90 00. - Investimentos Diagnóstico dc Câncer do Colo do Útero Puérpera Maternidade N Sr 4 de Lourdes Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde com Adequação da Ambiência do Serviço de Parto 6.000,00 6.000.00 2.000,00 2.000.00 5.296,00 2.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fl?^-9^2 . DE^DEA/OVGWÔflO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 10.302 0006 1280 Ampliação do Serviço de Atendimento PréHospitalar Móvel 4.4 90 00 - Investimentos 4.4 91 00. - Investimentos doHUSE Urgência de Sergipe - HUSE Assistencial do SUS Interestadual Intermumcipal de Fno Hemoterapia no Estado de Sergipe Hemoterapia no Estado de Sergipe 44.91.00 -Investimentos Hemoterapia no Estado de Sergipe Hemoterapia do Estado de Sergipe 9.000,00 9.000.00 20.000,00 1.505.582,64 1.505 582.64 2.100.000,00 2.100.000.00 96.000,00 28.871,00 6.305,00 6.305,00 514.226,88 270.000,00 10.000,00 192,00 118.000,00 192,00 192.00 3.760,00 3.760.00 192,00 4.4.90 00. - Investimentos Estratégico e Especializado e Atendimento de Procedlamentos por Ordem Judicial 4.836.945,48 á^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wg$-SJZJL D E $J, DE tfOV€Hb($ DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) Farmacêutica VISA VISAM e VISAT Estadual de Saúde Pará Execução das Ações de VISA. VISAM e VISAT 4.836 945,48 19.000,00 19.000.00 152.776,00 34.000,00 34.000.00 1.223 000,00 Epdemiolágica as Emergências em Saúde Publica Ep idem lológ ica 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 278.000.00 7.807,00 7.897,00 39.000,00 189.000,00 TOTAL 17.950.000,00