Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28919, de 22 de novembro de 2012
Nº 28919/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°áS?,$/9 DE$OOEfJOVeMõffpE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de^C^ea^^de 2012; 191° da Independência e 124° da República. LIMA JADOR DO ESTADO, José de Oliveira Jd?iior Secretáno de Estado do Planejamento/, Orçamento e Gestão Jorge AlbertiTeleá Prado Secretário de Estadd-Chefe da Casa Civil GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° g$$J$ DE $0 DE tfQJemftO DE 2012 João Eloy de M Secretário de Estado da Se Pública GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ^-SJS D E âX)DENOVeMôRO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA OE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 122 0033 0361 Pagamento com Pessoal Ativo 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 3.700.000,00 3.540 000.00 160.000.00 TOTAL 3.700.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N-JÍKW 9 DE JC DE NQtfQÂ0PiO DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 3.700.000.00 TOTAL 3.700.000,00