Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28918, de 22 de novembro de 2012
Nº 28918/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N"í?,aA ? DEf^DEfx/0W5M0fí0DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1 o da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j%O de^%qg%^cde 2012; 191° da independência e 124° da República. Üosé de Oliveira Jyftor Secretário de Estado do Pl^nejan%er)fojorçamento e Gestão / BelivaldOaÇbagas Sjl%a Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N 0 ^3/ ? D E $O DE/tfOVÇAJÔ$O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 032 0027 1005 Controle Legal da Administração Pública 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 4.000.000,00 600.000,00 600.000.00 TOTAL 4.600.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAÍ. DE TRAPALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O Wd%3ltf D E áO DEAW%W%ODE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Op Especial 01 9970054 1218Cobertura de Déficit do RPPS 180O0 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0038.0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério 4.000.000,00 Ensino Médio 3.1.91 00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL