Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28916, de 22 de novembro de 2012
Nº 28916/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° g% ^JÇ DE^DE/JOl/ÍA^ÜD E 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$3.109.354,18 (três milhões, cento e nove mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de^r^awAde 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON B GOVERNftD José/de Oliveira Junior Secretário de Esuado do Planejamento/Orçamento e Gestão Jos Secretário de Estado da e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° S%$IÇ TXLSJD DEA/0l/âWô^°E2012 Jelívaldo Secretário de Edao%MU(Urtfo Cestódio Secretária de Estado da Inciusãç, Assistência e do Desenvolvimento Social Carlos Roberto da Silva f Secretário de Estado da Comunicação Social V Genival Nuhte/da Silva Secretário de Estado do Meio Aprorente e dos Recursos Hídricos f^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $$. 9i^" DEÍÍ) DEA/0U^6^Í?DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO ASCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 170O0- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 604 0022 1016 Defesa Sanitária Animal Atividade 1 20 606.0022.0096 Reestruturação da Tecnologia de Informação 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038.0066 Manutenção dos Serviços Administrativos de SEED Atividade. 04 131 0017.1192 Realização de Eventos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade 04 131 0017.1195 Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Atividade 18.122 0050.0123 Manutenção do Orgão Gestor de Recursos Hídricos / FUNERH 4.4 90 00. - Investimentos 173.000,00 173000.00 39.950,00 39.950 00 856.404,18 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,000,00 40.000,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^ - ji C UE$JOQZNOJCMQRO DE 2012 ANEXO n (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR projeto 20 601 0022.1067 Produção. Aquisição e Distribuição de Mudas pará Diversificação da Fruticultura Projeto Atividade 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 3390.00 -Outras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 109.950,00 19.950,00 90.000.00 103.000,00 Atividade Atividade Atividade Fundamental 12.362.0038.0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio Profissional Atividade 12 366 0038 0090 Comunicação das Aço ec Educacionais 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 243.0015.0006 Manutenção das Unidades de Medidas Soaoetfucativas 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HlDRrCOS Projeto 16 541 0024 0052 Implantação do Sfstema de Abastecimento de Aguado Mona Grota do Angico Op. Especial 99 999 9999 1398 Reserva de Contingência ——" ^ TOTAL 2.800,00 2.800.00 84.200,00 4.290,00 4.290,00 7,573,00 350.000,00 40.000,00 2.000.000,00 2.000 000.00 dã- 3.109.354,18