Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28914, de 22 de novembro de 2012
Nº 28914/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°,Zg:gj ^ DEÃO DE fJOUCNff(bE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.749.763,48 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ óe(J^Huu!/%e 2012; 191° da Independência e 124° da República. Secretário de Estado do Plá neja nientfa, Orçamento e Gestão Jorge AI be m Tales Prado Seafetário de Estemo-Chefe da Casa Civil GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° g$. ^JJf UE ifi DEt/(H/CAW%O DE 2012 João Eloy de Secretário de Estado da Seg GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ntnn u ue gcnuir t , DECRET O N" gg. 9-/^ D E Í0 DE tfCUeAÁQftO D E 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CML Atividade. 04 122 0033 0359 Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Casa CivilSECC 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Atividade 04.122 0033 0377 Publicação de Atos Institucionais - SECC Atividade 04 122.0033 0734 Divulgação das Campanhas de Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Espacial 04 122 0054.0544 Pagamentos de Dividas da EMGETIS 4.6 90 00. - Amortização da Dívida 2.443.200,50 2.443 200,50 15.000,00 15.000.00 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$.SJ^ DE($X)DElJOtf€MeRC DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade Atividade - População ao Governo do EstadoSECC de Articulação com Movimentos Sociais e Sindicais - SUBSEAS 580,50 580.50 1.700,00 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade 04 122.0033 0367 Gestão Administrativa da Subsecretária de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural - SUBPAC 7.100,00 Atividade 04 122 0033.0368 Gestão Administrativa do Gabinete do Secretário Especial de Políticas pará as Muineres - G/SE PM 25.000,00 Atividade 04 122.0033.0369 Gestão Administrativa do Palácio Museu Olímpio Campos PMOC 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04 128 0033 0362 Capacitação do Servidor Público Projeto 04.422 0011 1445 Criação e Estruturação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 25.000.00 9.000,00 9.000,00 43.000,00 43.000,00 45.000,00 Atividade. Projeto Atividade. Projeto. Campos - PMOC Olímpio Campos - PMOC Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC Secretário Especial de Política pará as Mulheres - G/SEPM 45.000.00 300,00 300.00 500,00 500.00 1.196,00 1.196.00 167.000,00 Projeto Políticas pará as MulheresGSEPM 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade. 20.122.0037.0019 Manutenção das Atividades da Cohidro 167.000.00 3.500,00 3.500.00 Projeto Atividade Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto. Projeto Atividade GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N 0 ^?, 9j^f D E SJ) DEA/0I/6W0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4.90.00. - Investimentos 20.544 0022.0945 Perfuração de Poços Tubulares 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Olerlcolas 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Leite 20.605 0022 0028 Construção de Aguadas 3.3 90 00. • Outras Despesas Correntes 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 20.607.0037 1045 Revitalização e Modernização do Perímetro Imgada -Piauí 4.4 90 00 - Investimentos 20.607 0037.1052 Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 22 122.0039 0627 Folha de Salários e Encargos Socas 3.3.90 00 - Outras Daspesas Correntes Atividade 22 122 0039.0635 Manutenção Geral da CODISE 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181.0042 0251 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 3.1.90 00 - Pessoal e Encargos Sociais GIA 010A 180.000.00 75.000.00 24.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 56.000,00 56.000,00 63.000,00 63.000.00 61.000,00 10.000,00 10.000.00 131.000,00 70.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00 734.324,00 734.324,00 211.562,98 211562.98