Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28913, de 21 de novembro de 2012
Nº 28913/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° $.2-310 DE^DEA/Dl/^Ô^ O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.401.829,96 (dois milhões, quatrocentos e um mil e oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,ãO de^u^gn/^de 2012; 191.° da Independência e 124." da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNAD(OI^-Qp ESTADO EM EXERCÍCIO /José de OliveiraUúnlor Secretário de Estapo do PlanejaVnejnto/Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°Jl$$Jã DEJJO DE A/01/eX/ô p^O DE 2012 / Belivaldo 6p6gas Sjf Secretário de Esjado da Educação / João ÉjoyJde Secretário de. Eirado da S Silvia Alves dos Santos Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^fJ- 3Jd D E §S) DE tJQféAfôflO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Proieto 03 122 0017.0539 Reforma da Sede da PGE -Walter Franco Proieto 03 122 0030.0826 Aquisição de equipamentos 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 04 122 0034.0937 Conservação do Complexo Administrativo 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade- 12 368 0038.0119 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 354.629,06 40.000,00 40.000.00 115.000.00 60.000,00 Atrvidede- 12 362 0038.0198 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio FUNDES 50.000,00 Atividade Atividade 12.361 0038.0202 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental FUNDEB 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes Ensino Médio FUNDEB 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 302 0006 1363 Contratação de Serviços Ambulatorial e Hospitalar 3.3 90 00 • Outras Despesas Correntes 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto 06 181.0010 0440 Construção de Unidades de Segurança Publica 4.4 90.00 -Investimentos 50.000.00 30.000,00 30.000.00 30.000,00 30.000.00 1.700.000,00 TOTAL ^ w^g^D/ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° JÍ8.3J3 D E tí) DE A/QVÇ/LfôftO DE 20K ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 115.000,00 115.000.00 40.000.00 354.629,96 354.629.96 60.000,00 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto saneamento básico Sanitário 4.4.90.00. - Investimentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 1 12 361 0038 0115 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0038.0207 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio FUNDEB 110.000,00 3.1 90 00. - Pessoal e Encargos Sociais Atividade 10 302.0006 1355 Realização de Tratamento Fora do Domicílio Inter municipal Atividade 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 06.122 0042 0241 Manutenção Geral da SSP 110.000.00 800.000,00 800.000,00 000.000,00 TOTAL V ^ :v^-% V/