GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o f ? " ?^ ^ DE(^DEA/Ol/âl(ç,^Q DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.135.676,21 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $jj deQ^c^ew/fc-ode 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON^ARRETO DE LIMA GOVERNADQPODO ESTADO EM-EXERQÍCU José o i Oliveiré Secretário de Estado do Planeiaml Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Z$ 3J$ DE^DEA/CMOfôfí O DE 2012 Secretário de Estado d Valmor B Secretário de Estado da Infraestrutura rá e do Desenvolvimento Rural ento Energético Sustentável Secreta ri ei Gomes Esporte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° S$$Jí D E àD DE MO VCMâROOE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 462 0019 0890 Construção de Moradias - Pro-Moradia 4.4 90 00 -Investimentos 0290 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0022 1140 Assistência Técnica á Agncu!tura Familiar - Tecnologia. Infraestruturs e Distribuição de Insumos 1.319 176.21 53.500,00 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 26 122 0044 0608 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER-SE 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade- 27.813 0011.0063 Apoio ao Esporte Cidadão Atividade 27 813 0011.0088 Apoio as Entidades Esportivas na Realização de Eventos 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 53.500,00 313.000,00 40.000.00 330.000,00 180.000.00 120.000,00 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . - DECRET O N° $$.jJol DE,10 DE AfOV€Atâpfi DE 2012 ANEXO It (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 462 0019 0689 Construção de Moradias 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 607 0022.1076 Recuperação e Revitalização de Intra estruturas de Perímetros Irrigados 1.319.176,21 1.319 176,21 53.500,00 53.500.00 Prol ei o 20 541 0037.1040 Recuperação de Áreas de Preservação Permanente A PP e Reserva Legal dos Perímetros Irrigados 100.000,00 Projeto 20 605.0022 0028 Construção de Aguadas 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 1 26 122 0044.0608 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER-SE 4.4 90.00 - Investimentos 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade- 27 613 0049.0062 Manutenção dos Serviços Administrativos A 100.000.00 80.000,00 80.000.00 313.000,00 40.000.00 270.000,00
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