Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28907, de 21 de novembro de 2012
Nº 28907/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° OÍQ.JV T DEJ9 DE /S/0VÉ Mbí^ C DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.425.520,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,B :(xod deiuft$íWíUode2012; 191 ."da Independência e 124.= da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADtífl DO ESTADO EM EXERCÍCIO José de! Secretário de Estado do P Júnior nto/irçamento e Gestão Secretário de Espado da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â° r 30fDEJ9 DEMOVCMBfKO DE 2012 Secretário de Esta( Saumíneo da Silva Nascimento do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wâ$SO%- D E i í DEf/OVf/% Éyjft)E2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade. 12.362 0007.0180 Transporte Escolar do Ensino Médio 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.2.90 00. - Juros e Encargos da Dívida Projeto Op Especial. 715.520,00 715.520,00 47.000,00 47.000.00 48.000,00 20.000,00 28.000.00 Atividade. 24 122 0038 1247 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê 150.000,00 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 Atividade- 24 122 0038.1251 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê TV Projeto. 19.571 0021.0533 Auxílio pará Realização de Pesquisa Cientificas e Taxa de Bancada 58.000,00 407.000,00 407.000,00 TOTAL 1.425.520,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O Wgg$O% DE^3 DEf/0lfe"WBRÚDE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 115.520,00 115.520.00 4S.000.00 48.000.00 247.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 300.000,00 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade" Atividade. Atividade. Atividade Fundamental Fundamental 12.362.0038.0129 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio Atividade: Atividade: 24 122 0038.1248 Gestão de Pessoal da Aperipê Projeto 19.571 0021.0533 Auxílio pará Realização de Pesquisa Cientificas e Taxa de Bancada 208.000,00 208.000,00 407.000,00 TOTAL 1.425.520,00 ,y °r