Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28904, de 21 de novembro de 2012
Nº 28904/2012
GOVERNO DE SERGIPE lCt DECRETO N.° $oSOtj DE j J DE pOVmS í)(? DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.245.475,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. República.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jj de ^u?4C4UPtode 2012; 191.° da Independência e 124.° da JACKSON GOVERNAD^rçjDO ESTADO. EM EXERCÍCIO ose de Olive Secretário de Estado do Plpnej fcisco dBvAisis Dantas Secretário de Estaüu üw Governo /Belivaldo Qha$s SilvsP^ Secretário de Estaco da Educação GOVERNO DE SERGIPE afk DECRETO N." ^ 9 ^ ^ DEs/3 DE NO Vet4ô % O DE 2012 Saumíneo aa Silva Nascimento Secretário de EstaoVdo Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N^? . 50 ^ DEl3• DE AM Cfi^í/D E 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Op Especial 26.841.0054.0472 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinan ciado 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0071 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 573 0021.0532 Apoio a Comunicação e Divulgação Cientifica e Tecnológica 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0105 1.500.000,00 600.000,00 145.475,00 145.475.00 TOTAL 2.245.475.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$- 3Oti DEJ5DEAM^Ô^0DE2OI 2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA PAZENDA Op. Especial 28 343 0054 0474 Amortização e Encargos da Olvida Interna 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007.0243 Desenvolvimento do Projovem Urbano Atividade 12 362 0007 0075 Alimentação Escolar do Ensino Médio 3.3.90.00. • Outras Despesas Correntes 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto Projeto Projeto. Projeto. Projeto Apoio Técnico 3.3.90.00. -Outras Despesas Correntes 19.571.0021.0530 Concessão de Bolsas Especiais Doutores 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE IOLOGIA VALOR 1.500.000,00 1.500.000.00 400.000,00 200.000,00 45.890,00 45.890,00 24.249,00 24.249.00 21.336,00 21.336.00 51.800.00 2.200,00 2.200.00 TOTAL 2.245.475,00