Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28899, de 20 de novembro de 2012
Nº 28899/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o$? r % 93 DE^é"DE A/(?l^Mô RO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , § 1 ° da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.116.180,00 (três milhões, cento e dezesseis mil e cento e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jjo de^^^oq^u^ode 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSbNyBARRETODE LIMA GOVERNATÓRIO ESTADO, lW EXERCÍCIO José d Secretário de Estado do Oliveira Jiíni$ir í/alneni(o, Orçamento e Gestão / Belivaldo=Gíiagas gfíva Secretário de Es)ado da Educação Adi nelson Alves da bilva Secreta ri o-Chefe da Controladoria-Geral do Estado GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETOS â.%.%33 DtJ,é üENOsJOÂbqO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.362 0038.0117 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio Atividade- 04 124.0053 0739 Pagamento Despesa de Pessoal da CGE 3.1 91 OO - Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000,00 116.180,00 50.000.00 TOTAL 3.116.180,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 oLõ r õz5J DE fé DE A/DUE/%gf%)DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.368.0038 0119 Remuneração dos Profissionais Administrai vos daSEED 3.1 91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 161.0042 0251 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar TOTAL 3.000.000,00 3.000.000.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°pt%- OJÓ DE^D E hJOJCl(b%O DE 2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a partir de Aracaju, J.O defyLOapawtcíle 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EIvVEXERCÍCIO Í isé de OIK do Plane eira Juntar arnento, Orçamento e Gestão Eliane/Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° (2 g, õ J O DEIÇ DE/Ví)^/W^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 240O0 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 182 0014.0558 Ações Emergencial da Defesa Civil 2.000.000,00 TOTAL 2.000,000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $$-%3% D E Jé DE Nd tf$KdftD DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto Projeto Especializado da Assistência Social - CREAS Assistência Social CRÁS 1.050.000,00 650.000.00 950.000,00 950.000,00 TOTAL 2.000.000,00