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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28895, de 20 de novembro de 2012

Nº 28895/2012

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." (2 ? O J p DE,/6 DE//0l/5íYg,^O DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.°- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$606.094,15 (seiscentos e seis mil, noventa e quatro reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 6 de^uO^ÇMíitode 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON BÃRRETO"DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EMÉXfcRCÍCJ Secretário de E José de Oliveira Júnior adô do F^lanejarnen/oí Orçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o?S-^ 3 ^ DEÍbOEfi/OveMB^O DE 2012 João Eloy de Secretário de Estado da S Pública GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 22-33 S D E Jéfü E A/ÜMSÍfôÇCDE2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade. 10.122.0040 1411 Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da SES 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181.0042.0203 Gestão de Frota Atividade 06 544 0042.0210 Gestão do Fornecimento de Água 370.000,00 131.094,15 105.000,00 105.000.00 TOTAL 606.094.15 -V W PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gR 2S^ D E 16 ÜEtfOV€M6Pfi DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 200.000,00 200.000.00 100.000,00 100.000,00 70.000,00 70.000.00 Projeto Atividade Atividade 10.302 0006.1288 Adequação Física dos Hospitais Locaia e Regionais 4.4 90 00 Investimentos Inter municipal as Emergências em Saúde Publica 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 126.0042 0233 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informa Atividade 06.181.0042.0229 Aquisição de Equipamentos de Proteção/Defesa 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 59.000,00 59.000,00 72.094,15 72.094.15 105.000,00 TOTAL 606.094,15

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