Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28892, de 20 de novembro de 2012
Nº 28892/2012
GOVERNO DE SERGIPE . , DECRETO N° VL%-QS%- DElb DE M0V6H(bfi O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.658.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í(o de ^uCt^euíi^ e 2012; 191.° da Independência e 124°da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO José d4 Oliveira Júnior Secretário de Estado do planejamento Jortamento e Gestão JosélMâftab Sobral Secretário de Estado da Aqncililtura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° íSSJcZ DE ^ DEya/CjWÔÉ)0DE2O12 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeta. 20 631.0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agraria 4.5 91.00. - Inversões Financeiras 4.658.500,00 196.500.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° g.%-8S% DE-/^DE(N/0V6U0fl0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO Manutenção de Poços Cisternas. Aguadas e Barragens RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 544 0022 1128 Acesso a Água -Construção. Recuperação a 2.231.000,00 ProjetoProjeto Melhoramento Genético 106.500,00 2.231.000,00 TOTAL 4.658.500,00