Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28889, de 19 de novembro de 2012
Nº 28889/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° $%- %%3 DEJ,// DE tf(NOtâ(iO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com L o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.. Aracaju, J^/j de^v^gu^ode 2012,191.° da Independência e 124.° da República. JACK$O GOVI Secretário de Estado qo Planej Francisco de Asas Dantas Secretário de Estado de Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JT(?, D O J DE^ ^ DE tfOVetAàtyVl 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12000- VICE-GOVERNADOR1A ESTADUAL Atividade 04 122 0032 0549 Pagamento de Pessoal Ativo da Vice Governadoria 284400,00 TOTAL 284.400,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N",íf t $89 DE J^f DE^/0í/6l/^0DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL, 2012, EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06.161.0042 0251 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 284.400,00 TOTAL 284.400.00