Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28888, de 19 de novembro de 2012
Nº 28888/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°otS- ?c?,? DE ^ DE fJOVeUbtyO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , § 1° da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. República Aracaju, 4. y de CJ^O(^UJJQUO de 2012; 191.° da Independência e 124." da JACKSOr GOVERNdpgR DO ESTADO, EMBÍBRCÍCIO tose d$ Oliveira Juntar Secretário de Estado do ^anejanrtentd, Orçamento e Gestão ^ i! I KÀJ João Ana rapel Secreta ri oW^fesl( ^ / Francisco oe; CSecíetário de Est weKfl da Silva brtn rta F^pn/Ha flssisJ2antas- . íido de Governo ^^ Benedito de Figueiredo ^ Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o? ?-Sj?ST DEj^ DEAfl?lfàlfefc/? DE 2012 João Eloy de M Secretário de Estado da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ^^ DECRETO N°flf õVtfS c DE ^ DE A/0l/6MÔ?í3bE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESP ECI n e AC AO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Atividade 02 061 0028.0658 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2" Instância 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 .t ^4^ / GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O Wd$ggí? DtJ./f DE A/WQ/0/?0DE2O12 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILHAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06.161.0042 0251 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 5.000.000,00 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 TOTAL 5.000.000,00