Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28885, de 16 de novembro de 2012
Nº 28885/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $,Oo W DEJ3DE pfOifáMQ% O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J cV de^yx^u^ode 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON GOVERNA Secretário de Estado do íneo da Silva Nascimento Secretário de Estado^do Desenvolvimento Eco nômico e da Cii Tecnologia GOVE DE Ü DE SERGIPE DE 2012 EIÜ Secretária GOVERNO DE SERGJPÇ DECRETO D E d3 DE M0lfO^/J0DE 2012 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMRÍ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06.181.0010.0512 Reaparelhamenta das Unidades Policiais 4.4 90 00 - Investimentos Atividade 06 122.0042 0504 Manutenção Geral da Polícia Ovil - FUNESP 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° j?S?" %bO" D E Id DEf/í)tfôlí^/jÜDE2012 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 122 0021 0787 Implantação de Infra-estruturas em Áreas Industriais 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade Atividade Projeto. Culturais 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 13.392.0009.1244 Cnação da Orquestra Jovem de Sergipe 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 Investimentos 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023.0805 Elaboração e Cnação de Equipamentos e Intraestrutura Turística 90000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA Op. Especial 1 99 997 9999.0715 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado TOTAL 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 500.000,00 200.000.00 900.000,00 2.200.000,00 2.200.000.00 4.200.000,00