Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28884, de 16 de novembro de 2012
Nº 28884/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o?OS"f?-y DEÍ 5 DE A/WO^ C DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1-F.
ica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2012. República
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.3 de^X^JUJU(Q^O^ 2012; 191.° da Independência e 124.° da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado Co Planejamento, GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ^ J-?í ^ D E J.3 DE fcW6W0fjO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto. 04.122.0017.0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 450.000,00 450.000.00 TOTAL 450.000,00 f" GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHQ DECRET O N-^g.gy ^ DEJ3 DEf/^€A/6ÍjODE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL F PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto. 17 512.0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 450.000,00 450.000.00 TOTAL 450.000,00 K