Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28878, de 5 de novembro de 2012
Nº 28878/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ot%-%^0 DE J í DE A/01/EWGRO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.029.241,83 (um milhão, vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JdewoWiuboode 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSdNJGARRETO DE LIMA GOVERNADJZ5 K DO ESTADO, José dê Secretário de Estado do Júftior enfo, Orçamento e Gestão Elian/fAqtírrfó Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social João Eloy de Men Secretário de Estado da Seguísfriça g%lica GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tfot° DE 1? DE WOVélUBRO DE 2012 Valmo Secretário de Estado da Infraestruturi e Bezerra D íserwo)wiento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° â$-%Y% DE JSDE WOVC/UQqO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0577 Apoio a Projetos Intersetonais na Área Social Projeto 08 481 0019 0563 Construção de Casa de Alvenana em Substituição a Casa Subnormal 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0223 Aquisição de Artefatos Bélicos 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 19 571 0018 0456 Construção do Prédio Sergipetec e Infraestrutura de Acesso 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046 1329 Manutenção da Secretaria Geral TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-á?-^ ^ DE J i DE/vW^^tf DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0013 0646 Aquisição e Distribuição de Leite PAA Leite Projeto 08 244 0014 0656 Apoio a Agricultura Familiar Projeto 08 244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0229 Aquisição de Equipamentos de Proteção/Defesa 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 04 122 0044 0992 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0046 1430 Realização de Concursos Públicos TOTAL