Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28877, de 5 de novembro de 2012
Nº 28877/2012
Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar para reforco de dotagbes orgamentérias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCICIO no uso das atribuicées que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto o Art. 7°, da Lein® 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: An.1° - Fica aberto a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 261.505,49 (duzentos sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), para reforgo de dotagdes orgcamentarias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos | e |, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, 4 ¢ dewovuibuo de 2012; 191.° da Independéncia e 124.° da Republica. Frapdisco de*Agsis Dantas geretario de Estado daGoverno <[ty SaumlneoZfi Sllva Nascimento Secretario de Eslagd do Desenvolvimento Econdmico e da Cléncia e Tecnologla Valmol Barbgsa Bezerra Becretério de Estado da Infraestruturg e do [Desenvolvimento Energético Sustentéavel GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® 8.8 7 7 oE ¢ 2 pE MOVEMBRODE 2012 ANEXO | (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ R RSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAGAO E‘;g N:T_'E S ol Projeto 03.128.0017 0780 Capacitagho de Pessoal 15.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 15.000,00 Projeto 18.571.0021.0533 Auxilio para Realizagao de Pesquisa Cientlficas e 15.622,00 Taxa de Bancada 4.4.90.00. - Investimentos 0101 16.622.00 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Atvidade: 26.782.0018.0733 Manutengao da Frota de Velculos , Equipamentos 230.883,49 e maquinas do DER/SE 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 230.883,49 TOTAL 261.505,49 r GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® s28 - 8 F# pe 42 b MOVEMBAQ DE 2012 ANEXO Il . (ANULACAO DE DOTAGAOQ) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ____ ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAGAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA Projeto: 19.573.0021.0532 Apoio a Comunicagao e Divulgagéo Clentifica e 15.622,00 Tecnoldgica 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 15.622,00 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Projeto: 26.451.0018.0778 Melh > de Vias Urb 49.040,68 4.4.90.00. - Investimentas 0120 49.040.68 Projeto: 26.782.0018.0236 Construgao da Rodovia SE-488, 57042 Umbauba/indiaroba 4.4.90.00. - Investimentos. 0120 57042 Projeto: 26.782.0018.0240 Construgao da Ponte s/ o Rio Plaul, Rodovia SE- 75.999,00 100.(Porto de Cavalo/Terra Calda) 4.4.90.00. - Investimentos 0120 75.999,00 Projeto: 26.782.0018.0255 Construgao das Rodovias SE-179 e SE-325, 998,00 Trecho: BR-235 Carira/Gléria 4.4.90.00. - Investimentas 0120 998,00 Projeto: 26.782.0018.0272 Construgao da Via Perimetral (Linha Vermelha) de 27.999,00 Ligagdo da BR-235/ Rodovia Se-050(Rodovia dos Naufragos) 4.4.90.00. - Investimentos 0120 27.999,00 Projeto: 26.782.0018.0297 Construgao da Rodovia Estancla/Entroncamento 999,00 da Rodovia SE-100 4.4.90.00. - Investimentos 0120 999,00 Projeto: 26.782.0018.0314 Construgao da Rodovia SE-120 Salide/Santana 115,11 do Sao Francisco 4.4.90.00. - Investimentos 0120 115,11 Projeta: 26.782.0018.0390 Construgio da RodoviaSE-412, Trecho: 54.010,52 Entroncamento da Br-235/Alagadico 4.4.90.00. - Investimentos 0120 54.010,52 Projeto: 26.782.0018.0434 Construgio da Rodovia Rita Cassete /BR-101 999,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 999,00 Projeto: 26.782.0018.0442 Pavimentagao da Estrada ao Povoado Sao Miguel 999,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 999,00 Projeto: 26.782.0018.0626 Duplicagao da BR-101, Trecho:Estancia/Divisa 13.997,00 SE/BA 4.4.90.00. - Investimentos 0120 13.997,00 Projeto: 26.782.0018.0631 Construgao da Rodovia SE-492, Trecho: Montes 999,00 Coelho/SE-290 4.4.90.00. - Investimentos 0120 999,00 Projeto’ 26.782.0018.0638 Restauragao e Melhoramento da Rodovia SE-270. 990,00 Trecho: Entronc. BR-101/SE-179(Sim&o Dias)YDivisa SE/BA-Acesso 06 4.4.90.00. - Investimentos 0120 990,00 'y \ .} =0 e GOVERNO DE SERGIPE pECReTON 28 & ¥ 7 pe ¢ pe MOVEM RO DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTAGAO) Atvidade 26.782.0018.0679 Conservagho e Restauragho Rodovias 3.167,76 4.4.80.00. - Investimentos 0120 3.167.76 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto. 13.392.0009.1244 Cnagio da Orquestra Jovem de Sergipe 15.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0270 15.000,00 TOTAL N\ 261.505.49