Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28876, de 5 de novembro de 2012
Nº 28876/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° Â$$¥6 DEJZ DEMCVCMüf^C DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 861.960,31 (oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1 - de ^LONfa^ite^de 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do P rçamento e Gestão •ranciscolde Assis Dantas Secretário de psiado dejGeveTno Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão. Assistência e do Desenvolvimento Social Gemufejrtljunes da Silva Secretário de Estado do/vWo Ambiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^J,?^ T DE/C DEh/0tf€AtBtlÔDE2M2 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 302 0035 0662 Aquisição de Equipamentos Médicos e Odo mo lógicos 4.4 90 00 • Investimentos 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 243.0015 0008 Manutenção das Unidades de Medidas Só cioe du cativas Atividade 08 122 0043 0016 Manutenção da Sede Administrativa e Financeira 4.4.90.00 -Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 18 122 0050 0123 Manutenção do Orgão Gestor de Recursos Hídricos I FUNERH 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 04 124 0017 0791 Comunicação Institucional do Controle Interno 200.000,00 100.000,00 394.000,00 150.000,00 Atividade 466,28 466.28 TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $g$ fó DE./- DE UOVéMbfiO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RE ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.302 0035 0674 Manutenção da Promoção á Saúde 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 06 243 0015 0006 Construção de Unidades de Medidas Atividade Socioeducativas ! 243 0015 0007 Manutenção das Unidades de Medidas Protetivas Projeto 08.243 0015 0014 Plano de Capacitação Continuada 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HlDRKOS Projeto 18 541.0024 0055 Realização do Inventário Florestal de Sergipe 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 04 124.0053 0809 Gestão da Infra estrutura de TIC 200.000,00 200.000,00 190.000,00 199.000 00 195.000.00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 17.960,31 TOTAL 861.960,31 /^Z3 r