Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28875, de 5 de novembro de 2012
Nº 28875/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° oZ§^? ¥$" DEj - DE PJOVtMGPiC DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$30.152,04 (trinta mil, cento e cinqüenta e dois reais e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jde (uCr%u/bgde 2012; 191 ° da Independência e 124° da República. JACKSOfJ ttARRETO D E LIMA GOVERNADOR DO ESTADO J^se de Oliveira Júnior Secretário de Estado%do Planejafaento/iprçamento e Gestão •rancisc Secretário GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVÊKNU U t StKülP E — ^ - A. DECRETO N° â,%UT$ DE J - DE ^6)l/^M8ftA)E2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11OO0- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 03 091 0004 0025 Reforma e Ree sim tu ração de Promotonas 30.152,04 TOTAL 30.152,04 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°(?? . ?^^ T DE 7 - DEtíOtfCA(eRO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 03 128 0004 0026 Reestruturação da ESMP Escola Superior do Ministério Público Op Especial 09.272 0054 0027 Cobertura do Déficit do RPPS 3.1 90.00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 152,04 152,04 30.000,00 30.000.00 30.152,04