Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28867, de 31 de outubro de 2012
Nº 28867/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $$ - O 6 -f DB^3DE0UÍUB % O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de Q^lh^O de 2012; 191/^a Independência e 124.° da República. JACKS GOVERl Secretário de Estada Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social GemvglNAWs da Silva Secretário de Estado do Me!fcíAmbiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $? . $?6"^ UzgSoiarfliftPyO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 1192 Realização de Eventos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HlDRICOS Projeto 18 128 0050 0102 Capacitação de Servidores da SEMARH 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Atividade 18 122 0050 0104 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMARH 95.000,00 10.000,00 200.000,00 Projeto 18 544 0024 0056 Recuperação de Áreas de Preservação Permanente em Sub-Bacias Hidrográficas 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $,$3^^ ÜE$3üEÔVTUbP,0vZ2M2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 392 0017 1197 Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Culturais e de Comunicação Social 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Proieto Projeto Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca 3.3 90.00 -Outras Despesas Correntes Educadores 95.000,00 10.000,00 130.000,00 10.000,00 70.000.00 Proieto 18 541 0024 0052 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Mona Grota do Angico TOTAL 605.000,00