Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28866, de 31 de outubro de 2012
Nº 28866/2012
GOVERNO DE SERGIPE , Q DECRETO N.° â §^ 0^ 6 DE ájD E O(JTU$ R O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art,l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 538.300,00 (quinhentos e trinta e oito mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 deáuJ^^cDde 2012; 191.° daJmJeíendêncâse 124.° da República. JACKS GOVER Secretário de Estad Maná Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano / BehvaldoíCtfígas Sj Secretário de E st/d o da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO hLS-a/S^ S%%" DE^9 DE OU DE 2012 Jos Secretário de Estado d e do Desenvolvimento Rural Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O WÍtfí.$GC DE^3DE(X/fí/8WDE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 140OOSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 482 0019 0890 Construção de Moradias Pró-Moradia 3390.00 -Outras Despesas Correntes 0130 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.122 0035 0688 Manutenção doa Serviços Administrativos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038 0183 Realização de Eventos Esportivos e Culturais 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 0018 0967 Restauração com Melhoramentos de Rodovias 225.000,00 225.000.00 10.000,00 100.000,00 TOTAL 538.300,00 Ü ^ o GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DC TRABALHO DECRET O wg%$gÇ D E ,29 DE(X/T(/Ô^C? DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOPIAR 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 140OOSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 482 0019 0885 Construção de Inlraestrutura pará as Unidades Habitacionais 4.4 90 00 - Investimentos 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 302 0035.0674 Manutenção da Promoção á Saúde 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Procto 20 606 0022 1000 Assistência a Cadeia Produtiva de Citricultura Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto ProjetoProjeto Projeto Projeto" Projeto Projeto ProjetoProjeto 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável 13.391.0018.0906 Programa Monumenta São Cristóvão Penitenciária EGESP dos Coqueiros 15.451 0018 0957 Melhoramento de Estradas Vicmais Utilidade Pública à ^ Ü ^ 225.000,00 10.000,00 100000,00 33.900,00 33.900.00 15.700,00 700,00 900,00 900.00 400,00 400,00 000,00 900.00 9.800,00 900,00 900.00 400,00 400,00 400,00 400.00 400,00 400,00 400,00 400,00 900,00 400,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%,%GÉ D1=13^DE()(JfU$P,ODE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) (5 451 0018 0990 Intraestrutura em Com unidades na Grande Aracaju Estado 4.4 90.00 - Investimentos Hidrovia no Comunitários 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 27.812.0011.1182 Construção de Ginásio de Esportes 27,812 0011.1185 Construção do Centra de Treinamento de Seleções CTS ^v- ) a^ " 400.00 4.600,00 400,00 74.000,00 900,00 900.00 900,00 900.00 26.000,00 26.000,00 400.00 400,00 900,00 900.00 900,00 400,00 400.00 400,00 400.00 2.000,00 1.400,00 400,00 400,00 1.900,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Q%. ffote D E $QE OUTUBRO VEWM ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 400.00 900,00 900.00 900,00 900.00 900,00 900.00 1.900,00 900.00 TOTAL 538.300,00