Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28864, de 31 de outubro de 2012
Nº 28864/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dZ§-Oty DE^ 3 DEOUTUM O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 154.345,08 (cento e cinqüenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I, II deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,t^J de ^JUJIIIKD de 2012; 191.° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVEWÁDOR^)O ESTADO IM EXERCÍCIO Jbsé de Secretário de Estado do Oliveira Júnflr nto, (orçamento e Gestão Frafldsco/€e Assis Dantí secretário de estarloTeGoverno /%livald o d%Cs SilvSL/%, Secretário de Estaco da Ediícaç!er PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° go-oto y VtSSDzCUTV$f$O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 24 122 0038 1251 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê TV 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0046 1428 Aquisição de Equipamentos Eletro • Eletrônico paraDPE Atividade 03 122.0046 1329 Manutenção da Secreta na-Gera l 3.3.90 00 Outras Despesas Correntes 4.4 90 00 - Investimentos 142.345,08 2.547,90 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRAgALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° gg,%gsty D E $3DE 007VôAO DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR t ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 24 122 0038 1247 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Proieto 03 122 0046 1442 Implantação do Núcleo Itinerante • 4 4 90 00 - Investimentos TOTAL 154 345,08 npt