Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28863, de 31 de outubro de 2012
Nº 28863/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tZSS%3 DE^J DE Oi/tUBP^O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.101.491,40 (dois milhões, cento e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3$ de 4ÍtyixtoQ de 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira J Altor Secretário de Estado do Planejamento) Orçamento e Gestão / Bel iva Id o paira s Silve Secretário de Estado da EdíJcafão Benedito de gjtjueiredo" Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$ 1Í6 Õ D E d?O^OUW(bP^O ^ 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORCAMENTOFISÇALE PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Medo 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0246Relormae Ampliação do Presídio de Tobias BamsM/SE Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais 1.558.100,00 TOTAL 2101.491^40 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO DECRET O N° pf? - $G$. D E $3 DE OUTOOqO DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O OE DOTAÇÃO) , .ORSAMEN.TO.FIS.CAI.EDAgEqURIDApEgOCIAL 20)2 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Piojelo 12 362 0007 0152 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 2100OSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122 0041 0108 Manutenção dos Serviços Administrativos Proleta Projeto Projeto Picueta Projeto Projeto Projeto Sergipano Tratamento Psiquiátrico TOTAL O?