Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28861, de 30 de outubro de 2012
Nº 28861/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° (0 ^ - % J DEtfé DE Q(JfUÇ)PiO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.052.000,00 (quatro milhões e cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtv de QtQli$ez de 2012; 191.° da Independência e 124.° da Repúbl ica. José de Oliveta Jubior Secretário de Estado do PlanejamertolOrçamento e Gestão Benédittíde Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E %ODEOVTVbRfi DE 2012 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 122 0028.0675 Manutenção dos Serviços Administrativas 20.000,00 Projeto 02 126.0003 0799 Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 232.000,00 Atividade Atividade Instância 100.000,00 100.000 00 3.700.000,00 TOTAL 4.052.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ Ç -OoJ. DE áé^DE OUTU to %O BE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 126 0003 0682 Ampliação do Parque Computacional 20.000,00 20.000,00 Projeto 02 061 0003 0761 Reforma de Unidades do Poder Judiciário 713.600,00 Projeto Projeto Projeto 4.4 90 00 Investimentos Judiciário 2.341.600,00 400.000,00 400.000 00 576.800,00 TOTAL 4.052.000,00 í