Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28860, de 29 de outubro de 2012
Nº 28860/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° %$,%ÇO DEc^DEO(/TV M ODE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.662.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Sfi de QUji(iu^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BIRRETO DE LIMA GOVERNADOR DXD ESTADO, EM EXERCÍCIO (ose db Secretário de Estado do ira Júmor entof Orçamento e Gestão Qryvj 61L^^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° gg^6O DE of ^ ÜEQlfTUBPfi DE 2012 ^ V Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Mau ri Secretário Gomes Esporte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W ji$%ÇO DEa?^DE(%Tí/0^0 DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Proieto Proieto Atividade Prol elo Fundamental Fundamental 2.360.000,00 2.360.000.00 1.600.000,00 5.502.000,00 8.200.000,00 TOTAL 17.662.000,00 ^ / ^ dm^ ^L ^ PROGRAMAÇÃO ANUAÍ DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$ . %CO DE á^D E 007^0^ 0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 5120025 0964 Implantação de Infraestrutura Urbana parão Saneamento básico (Águas de Sergipe) 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0139 Elaboração do Plano de Cargos. Carreiras e Remuneração da Administração Publica Estadual 4.999.000,00 4.999 000,00 425.000,00 Projeto Atividade de Sergipe Cidadão - CEAC"s Prajeio 04 126 0017 0125 Implantação do Sistema Integrado de Suprimentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto. Fundamental Fundamental Fundamental Médio 2.000.000,00 2.000 000.00 470.000,00 896.080,00 290.000,00 500.000,00 500.000.00 3.063.920,00 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 1195 Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional Atividade 04 131 0017 1196 Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 361.000,00 4.000.000,00 eh ^1 ai ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?Z$.ggO DE^DE0W7/0^C2)E2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 27 813 0011 1157 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 80.000,00 TOTAL 17.662.000,00