Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28859, de 29 de outubro de 2012
Nº 28859/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N.° $0 -tf Qj ÜE$/füE OVTV$PsO DE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 11.326.376,00 (onze milhões, trezentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ àeQL(JuacOàe 2012; 191.° da Independência e 124.° da República. JACKSON BAfWETÜTJrCÍMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JosédaOlivára Júni Secretário de Estado do Planejamento/Orçamento e Gestão Elber Add/áde-B%tafha de fário de Estado de Turismo GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE . DECRETO N.VS"- $$"$ DE^y DE OUXUth R,O DE 2012 Mana Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g $ ,$S^Í DE ^ DE OUTUBRO ÜZ.20A2 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 451 0020 0798 Urbanização de Vias Publicas 6.575.586,00 6.575.586.00 Projeto 16 482 0019 0869 Construção de Moradias 4.4 90 00 - Investimentos Projeto 13 392.0009 0914 Modernização das Bibliotecas 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 0101 Revitalização do Centro de Turismo de Aracaju (PRODETUR) TOTAL ^ ü^- 2.000.000,00 2.550.790,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^8^ 9 DE-2^ DBÕÜTV$RO DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Turística CVT 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto- 13 392 O0O9 0913 Modernização dos Museus Projeto 13 392 0009 0914 Modernização das Bibliotecas Projeto 13 392 0009 0916 Modernização do Aquivo Público de Sergipe Projeto 13 392 0009 0917 Modernização do Centro de Criatividade 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto - 13 392 0009 0920 Modernização dos Memoriais de Lagarto e de Estância 33000. SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023.0109 Elaboração do Inventário da Oferta Turística dos Pólos (PRODETUR) " TOTAL jr^ i ul^- ^ 2.000.000,00 1.075.586,00 500.000,00 500.000 00 700.000,00 600.000,00 500.000,00 250.790,00