Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28858, de 26 de outubro de 2012
Nº 28858/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE , DECRETO N.°c2? -?^l? DEIZJ DE OUTUBRO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 88.421.022,00 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil e vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $y de õi(JuàtO de 2012; 191,° da Independência e 124.° da República. JACKSON GOVERNADOR DO Jbséd Secretário de EstadoVdo Pten O, EM EXERCÍCIO rá Júntór fej a ro ente/ Orçamento e Gestão Val moréea Secretário de Estado da Infraestrutura ético Sustentável Secretário de Estadgfoo Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE , DECRETO N.° f?,Kf ? DEâyDEQ(/lVfi$C DE2f tJráde^BakMha de/3oes no de Estado do/Turismo na Lucra de Oliveira F Mana Lucra de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$%ffK DE^DEÕ(/fl/Q^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 0018 0594 Pavimentação e Drenagem em Lote a mantos Projeto. 15.451 0018.0966 Implantação de Rodovias Estaduais 4.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000.00 Projeto 26 782 0018 0389 Construção da Rodovia SE-240, Trecho. Entroncamento SE 177(Fazeridinha J/Entroncamento DE-175IC ruz 23.920.000,00 ProjetoProjelo 4.4.90 00 - Investimentos 26.782 0018.0411 Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Ar açaí u 4.4 90 00 - Investimentos e Distritos Industriais e Turísticos 4.4 90 00 Investimentos TOTAL ^ ^^^ 4.800.000,00 37.701.022,00 37.701.022.00 88.421.022,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N",Sfcí?lí"f f DE ^ DE ÚÜTVBP)O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 122 0020 0839 Apoio ao Desenvolvimento Institucional da Administração Estadual e Municipal Projeto em assentamentos, Colunas agrícolas e Povoados 3.000.000,00 3.000.000.00 19.700.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Santana do São Francisco 15.605 0020 0604 Construção de Mercado Municipais 4.4 90 00 - Investimentos CEI 4.4 90 00 -Investimentos Rodoviário Sanitário de Água 17.512 0016 0779 Duplicação da Adutora do São Francisco CVT Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 6.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 500.000.00 22.101.022,00 3.500.000,00 2.500 000,00 2.5O0 000.00 120.000,00 Projeto 16.482 0019.0889 Construção de Moradias 4.4 90 00 - Investimentos Projeto 22.571 0039 0983 Dessemimçáo de Tecnologias Desenvolvidas pará a Inclusão Social Projeto. 22.661 0021 0762 Consolidação. Apoio e Incentivo dosAPL"s 3.3 50 00 - Outras Despesas Correntes K3IA 2.000.000,00 1.000.000,00 200.000,00 1.000.000,00 400.000.00 400.000.00 br^ üU-L ^ GOVERNO DE SERGIPE -^ DECRET O N° $$ . %Úõ ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) Projeto 22 661 0021 0804 Implantação de Centros Vocacionais Tecnobgicos-CVTs Projeto 22 662 0021 0975 Incentivo a Estruturação de Cadeias Produtivas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4 90 00 Investimentos 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 13 391 0018 0906 Programa Monumenta São Cristóvão Projeto 15 451 0018 0985 Sistema Viário e Acessos ao Aeroporto Santa Mana Projeto 15 541 0018 0666 Realização de Estabilização em Barras Fluviais Projeto 19 571.0018 0456 Construção do Prédio Sergipetec e Infraestrutura de Acesso. Projeto 25 752 0018 0923 Implantação de Eletrificação em Domicílios Rurais Projeto 27 812 0011 1164 Adequação da Arena Multiuso do Complexo Lourival Batista 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto (PRODETUR) povoado Crasto -Santa Luzia do Uanhi (PRODETUR) 23.695 0023.0611 Reestruturação do Prédio do Museu AfroBrasileiro de Sergipe (PRODETUR) (PRODETUR) (PRODETUR) 4.4 90 00 -Investimentos TOTAL 1.500.000,00 400.000,00 200.000.00 400.000,00 6.650.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.350.000,00 1.100.000.00 450.000.00 4.750.000,00 1.000.000,00 600.000,00 600.000.00 500.000,00 500.000,00 1.300.000,00 2.000.000.00 500.000,00 àr^" vS^ ^ 88.421.022.00