Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28857, de 26 de outubro de 2012
Nº 28857/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO H°â$,%^yDEá 3 DBQUrUÔ^Ú DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1-F.
ica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.071.206,00 (onze milhões, setenta e um mil e duzentos e seis reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaj u,í3 deOyM%C de 2012; 191° da Independência e 124° da República JACKSON GOVERNADOR DO Í iséde do Plá ETO DE LIMA ADÔ, EM EXERCÍCIO lenfo, Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Secretária de. Estado do DesenvolvimentoUrbano /Gaumi neo da Silva Nascimento Secretário de Estadtfao Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia João Eloy de IVÜ Secretário de Estado da Segurança/Pública GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ivtKNU u t atKuir c —a DECRET O N°ofSlS"ÍT DEÍ3DEQOTUBf)0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 181 0010 0422 Reaparelhamento das Policias Civil e Militar 4.4 90 00 Investimentos Projeto 06 181 0010 0440 Construção de Unidades de Segurança Publica 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Proieto 06 181 0042 0231 Aquisição de Veículos 5.200.000,00 4.000.000,00 4.000 000.00 1.871.206,00 TOTAL 11.071.206,00 ,W a ^ y y PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°gg-E^P DEítóDE0í7rí//3fl0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano saneamento básico • SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Cidadania Documentos para Arquivo Suprimentos • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Fundo de Apolo a Industrialização Infraestrutura de Distritos Industnais-PSDI • SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Secretaria de Estado da Segurança Pública Ferramentas de Proteção Individual da Polícia Militar Promoção da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Publica do Estado de Sergipe TOTAL A ^ ClLn^ , /