Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28856, de 26 de outubro de 2012
Nº 28856/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° o? í?- % V D DE^à)E OUTUBf)ÜDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
Q - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário .t i Aracaju, x 2 de G^üicd e 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACK GOVERNAD ETO DE LIMA :STAIDO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Pl^nejaynei)lo, (Ramento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Secretária de Estado rbano Secretário de Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° gfr %ÍF(l DE/ 3 DE 0(^0^ 0 DE 2012 írAhdrade Batalha de/Goes Secretário de Estado d(STurismo Junes d GertvartJünes da Silva Secretário de Estado dp Maio Ambiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^ J^í o DE^3 DE OUTl/bPlOüZ 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 843 0054 0474 Amortização e Encargos da Dívida Interna 60.000.000,00 60.000 000.00 TOTAL 60.000.000,00 )rrrrs ÍlUoK GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRARAI HO DECRET O N°^.gyg " DEoZJ DF QJTU($RP DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 363 0020 0601 Implantação de Escola Profissionalizante Projeto Projeto Projeto Projeto saneamento básico Sanitário CVT 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto Projeto Projeto 4.4 90 00 -Investimentos SEFAZ Projeto 04 122 0017 0429 Aquisição de Equipamentos Projeto 04 126 0017 0312 Implementação do PMAE Projeto 04 126 0017 0403 Aquisição de Equipamentos de Informática 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 04 128 0022 1117 Capacitação de técnicos para elaboração do Planejamento Estratégico e Plano Plunanual 2012 a 2015 3.000.000,00 4.813.000,00 4.813 000,00 8.000 000,00 3.898.978.00 54.000,00 54.000.00 1.500 000,00 500.000,00 5.000.000,00 100.000,00 100.000.00 3.000.000,00 190.000,00 Atividade Atividade Atividade Área Administrativa Área Técnica r 249.000,00 202.000,00 99.000,00 ár^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $280^6 DEJ!3 DE0(yn/ôflODE2O12 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS Hl D RICOS Proieto 17 126 0025 0166 Aquisição de Equipamentos de Informática e Sistema de Tecnologia da Informação Projeto 17 512 0025 0140 Ampliação. Melhoria e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água de Divina Pasto rá 900.000,00 900.000.00 500.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Distribuição de Divina Pasto rá de Itabaiana Gestão da DESO de Esgotos Domésticos em Itabaiana 200.000,00 100.000,00 200.000,00 3.750.000,00 Projeto Projeto Informática pará a UAPAS Ifi 541 0025 0146 Apoio a Municípios na Criação e Implementação de Processos pará Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na BHSE 3.750.000.00 100.000,00 300.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Proieto Frutíferas eForrageiras Água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe Física da SEMARH 1B 544 0025 0250 Implantação do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental e de Outorga do Uso da Água 1.400.000,00 800.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00 100.000,00 Projeto Projeto Programa Institucional Estratégico das Áreas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos bn-^ as^" 100.000,00 800.000,00 GOVERNO DE SERGIPE Oj^-^p DECRETO N° otO r OO O DEÍ3DEÚt/7l/OflÚDE201 2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 18 544 0025 0295 Supervisão de Obras do Programa Projeto 19 571 0025 0159 Aquisição de Equipamentos pará os Laboratórios do ITPS Projeto 20 122 0025 0237 Fortalecimento Institucional da EM D AGRO e da COHIDRO Projeto 20 607 0025 0208 Desenvolvimento de Sistema pará Análise de Alocação de Água pará Irrigação Projeto 20 607 0025 0242 Implantação de Stop Log nas Barragens dos Reservatórios dos Perímetros Jacarecica I. Jacarecica II e Poção da Ribeira Projeto 20 607 0025 0245 Implantação de Irrigação Localizada Projeto 20 607 0025 0262 Realização de Batimetria nos Reservatórios das Barragens dos Perímetros Im gados Jacaraci ca I e Poção da Ribeira Projeto 20 607 0025 0279 Realização de Cadastro Agrossooeco nômico dos Usuários de Água dos Perímetros Irrigados Projeto 20 607 0025 0286 Realização de Estudo de Viabilidade e Modelagem Técnica do Perímetro Irrigado J acareei ca II 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Proieto 23 695 0023 0127 Sinalização Turística da Cidade de Aracaju-se (PRODETUR) Projeto 23 695 0023 0618 Implantação do Sistema Integrado de Gestão do turismo (PRODETUR) 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 0291 Projeto 23 695 0023 1412 Sinalização Turística e Interpretatio de Unidades Museais (PRODETUR) Projeto 23 695 0023 1413 Construção do Novo Centro de Exposições e Acesso (PRODETUR) Projeto 23 695 0023 1414 Execução da Segunda Etapa do Plano de Marketing (PRODETUR) drr^-t GOVERNO DE SERGIPE. o-^V" DECRETO N°í O .oO SÓ DEáJ DE OVTU$ fiÚDE 201 2 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto Projeto Demanda Turística (PRODETUR) (PRODETUR) 300.000,00 300.000,00 1.900.000,00 1.900 000,00 TOTAL 60.000.000,00