Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28851, de 24 de outubro de 2012
Nº 28851/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $$- S^J DEfáDEft/Tí/6^DE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, aí de QlUUQjto de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO EST?toO, EM EXERCÍCIO )sé de/Oliveira Júnk Secretário de Estago do Blaneja/ne/ito, Orçamento e Gestão GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° â%$ ^ DE i i DE õ(JTVdQ O DE 2012 Eloísa da Silva Galdino Secretária de Estado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$.$S"JDE$JLDá)LfrV$PlO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 26 762 0018 0693 Manutenção. Aprimoramento e Modernização dos Serviços de Tranporte Intermumapal de Passageiros 200.000,00 Atividade Atividade 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 04 122 0042 0347 Manutenção do Deiran 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes TOTAL 200.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAÍ DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . p-yp/ DECRET O N° ti O- ^0 J. D E oWDE ÔUrOBPfi DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 392 0009 0893 Editais de Cultura de Apoio a Projetos 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Atividade 13 392 0009 0902 Realização de Eventos Artísticos 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes Atividade 13 392 0009 0911 Manutenção da Orquestra S ínion ica de Sergipe Proieto 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23.695 0023 0605 Elaboração e Cnaçao de Equipamentos e Infraestrutura Turística 4.4 90 00 Investimentos 300.000,00 150.000.00 600.000,00 100.000,00 1.000.000.00 TOTAL 3.500.000,00