Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28836, de 19 de outubro de 2012
Nº 28836/2012
GOVERNO DE SERGIPE ÜUVLKNU Uh ibKUlf b Q 5 ,— DECRETO N 0 c2õ-°J6 DE J¥ DE OUTUmO DE 2012
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e função de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I e II da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e função de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de maio do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1¥ de QuS^JQM^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JÁ CKSON TARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO IXERCÍÇiO li/-- Luíz Eduardo Aivís^de Oliva Secretário de Estado das^Direitos^fíumanos e da Cidadania ? ancisco de A$sis Dantas Secretário de EstaaodêXjbverno 3%- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°f?y OÔ^ DEA% DEWJUOM DE2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA a partir de 10 de maio de 2012 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerenle-Geral de Execução de Programas e Projetor Saldo Remanescente do Decreio 28 298 de 29 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do dia 04 dejaneido de 2012 SÍMBO LO CCS 15 TOTA L Ql)ANn DADE VALOR - RS UNITÁRIO 35,69 GLOBAL 15,69 RS2 312,67 LOTAÇÃO SEDHUC SFDHUC SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor lecmuj-Operacional 1 Chefe de Setor Encarregado de Serviços Lspeciais SIMBO LO CCS-12 FCO-06 FCO-05 TOT A L QUANTI DADE A VALOR-RS UNITÁRIO 41,53 36,00 GLOBAL 124,59 144,00 R$2 312,33 LOTAÇÃO SEDHUC SEDHUC SEDHUC SEDHUC - Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania