Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28832, de 18 de outubro de 2012
Nº 28832/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° a % $3^ DEig DEO(/TUÕ%O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 000 000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Jé de $ÃJcll)éç$ie 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DÊtíMA GOVERNADOR DÍ/ESTAQ)O, EM EXERCÍCIO José de Oliveira Júni( Secretário de Estado no Planejamento, Õrdamento e Gestão íncisco de^AssisD Secretário de Estado de Governo i Maria Lúcia de OfiveíraFalcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano José Macedo Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRBTOW^J.g ^ DEJ ^ D DE 2012 Elo%aila Silvâ-Galdino Secretária daEstado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O ^°SSSÍl^ VEjjoVzO(jTÜbfiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto Atividade Atividade SEFAZ Financeiros 15.000,00 1.200.000,00 1.200.000.00 4.785.000,00 4.785.000 00 TOTAL 6.000.000,00 ^ ^^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO DECRETO N° gg ^Slâ DEJ^DEOUTU^O DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial 17 512 0016 0731 Participação Acionária na DESO Proieto. 17 512 0016 0779 Duplicação da Adutora do São Francisco 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 544 0022 1128 Acesso à Água -Construção, Recuperação e Manutenção de Poccs Cisternas Aguadas e Barragens Projeto 20.601 0022 1082 Programa Nacional do Garantia Safra 3.3.90 00 Outras Despesas Correntes Projeto 20 606 0022.1126 Implantação do Projeto Dom Távora Projeto 20 607 0022 1076 Recuperação e Revitalização de Infraestruturas de Perímetros Irrigados 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392 0009 0909 Maís Cultura em Sergipe - Modernização de Bibliotecas Projeto 13 392.0009 0918 Modernização do Teatro At henê u Projeto 13.392.0009 1449 Cine Vitória - Sala Brasil 200.000,00 5.000.000,00 150.000,00 150.000.00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00 TOTAL êrv^n u 6.000.000,00