Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28831, de 18 de outubro de 2012
Nº 28831/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^fJ.f?^ y DB16OE0U71BHPDE2OI2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4 000.000,00 (quatro milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 6 de QLyUQtofe 2012; 191° da Independência e 124° da República JACKS GOVERNADO José de Oliveira Jurjior Secretário de Estado do Planejarnei/to/Orçamento e Gestão /Belivald o (SRÊgas SiTvJ Secretário de Estsído da Educação Maria Lucía^de OliveiraFalcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°aZBSdJDEj ^ ^OOTVb^O ^ 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Atividade Atividade 12.361 0007 0176 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental do Ensino Médio 12.361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 300.000,00 200.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 TOTAL 4.000-000,00 i ^ $J ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ivcrcrtu u e acnwirc — -y t DECRETO U°^tO • Ot?^í DEd()DEOUft/ôfiO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17.512 0016.0779 Duplicação da Adutora do São Francisco 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 dr ^ S ^