Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28823, de 15 de outubro de 2012
Nº 28823/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $$- 23ê OBjJ) VlQuf(/Q,qO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.165.333,33 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tf) de ^UjUiZ^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSO GOVERNADOR Secretário de Estado do Planfejame/ito,O-çamento e Gestão ielivaldo Chãgas"Sil icretário de Estado da Educação Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Q (J - Qct $ D E JÓ DE06Wô^0DE2O12 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 01 032 0002 0573 Ampliação das Instalações do Tribunal de Conias do Estado 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 24 122 0038.1251 Manutenção dos Serviços Administrativos da Apenpê TV 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto ProjetoAtividade Projeto Atividade. Atividade 08.244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de VuInerabiidade Social 08.244 0014 0952 Apoio a Rede Socioassistencial não Governamental a Casa Subnormal Ate ndi mento Soe i oass iste nci a I 200.000,00 26.000,00 26.000,00 220.000,00 200.000,00 600.000,00 100.000.00 1.239.333,33 1.239 333.33 130.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 150.000.00 TOTAL 3.165.333.33 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ,ff- $â-3 DE Iú DE0l/7 r "i/73^0DE2O12 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 01 032 0002 0807 Instalação da Creche do Tribunal de Contas - TCE 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 24 122 0038 1247 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244.0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais Projeto 06 244 0014 0656 Apúio a Agricultura Familiar TOTAL 200.000,00 26.000,00 220.000,00 2.719.333,33 2.719.333.33 3.165.333.33