Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28822, de 15 de outubro de 2012
Nº 28822/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ,$?. W / DE^7 DEO(/TU(bRO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 693.600,00(seiscentos e noventa e três mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 0 de Qí(iílQ/v de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JAC GOVERNAD Secretário de Estado do R TO DE LIMA ESTADO, EM EXERCÍCIO José dá Oliveira Juraí^r rçamento e Gestão JEIberAndj^e^fiajaJha de do^Gõl Séc ré táfio de Estado de-Tünsmo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$. 8jd D E M) DE OUfi/b HO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Projeto Projeto. Projeto" Projeto Proielo Turísticos (PRODETUR) para o Turismo (PRODETUR) de Educação Ambiental (PRODETUR) Institucional dos Órgãos Gestores do Turismo (PRODETUR) Projetos do Prodetur Nacional em Sergipe (PRODETUR) TOTAL 10.000,00 25.000,00 60.000,00 398.600,00 80.000,00 40.000.00 120.000.00 40.000.00 80.000,00 693.600,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g$j?2J, DE Jô DE OUTUQ)fKO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (PRODETUR) Pólos (PRODETUR) (PRODETUR) 4.4 90 00 Investimentos povoado Crasto -Santa Luzia do Uanhi (PRODETUR) 9.000,00 9.000.00 18.000,00 20.000,00 20.000.00 19.000,00 Pólos (PRODETUR) dos Coqueirais e Velho Chico (PRODETUR) 29.000,00 (PRODETUR) 4.4 90 00 Investimentos (PRODETUR) TOTAL 15.000.00 15.000.00 20.000,00 10.000,00 10.000 oo 15.300,00 15.300.00 18.300,00 693.600,00