Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28821, de 15 de outubro de 2012
Nº 28821/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $S-$céJ ÜEJO DE0(/ft/BflODE2O12 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA Art r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$402 000,00 (quatrocentos e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, • ^ deQtytioco de 2012; 191° da Independência e 124° da República JACKSí GOVERNADOR DO EÊTAdp, EM EXERCÍCIO José de Secretário de Estado Wo Pk to,fo/çamento e Gestão Secretário de Estado da AtffiQffltura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N°,f?.%Z j DE JjD DEOUTUÔHO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL EP A SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 123 0017 0832 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor RPV 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 601 0022 1002 Programa Nacional do Garantia Safra 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 306.0042 0209 Gestão da AHmemaçao 200.000,00 2.000,00 200.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D gg. %$! DEjD DEOUfl/B^O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 1230017 0032 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor RPV 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 602 0022 1054 Fortaleci me ni o da Cadeia do Leite Queijartas 25000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 181 0042 0231 Aquisição de Veículos TOTAL 200.000,00 2.000.00 402.000,00