Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28820, de 15 de outubro de 2012
Nº 28820/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO H°fg.?tZO DZj/) DEQUTt/õ%)DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju.x/0 de oiíJÍÍlec d e 2012, 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMJ GOVERNADOR W ES"A)O, EM EXERCÍCIO Josélde Oli Secretário de Estado do riane Júr/ior mdnto/Orçamento e Gestão João Eloy de Mi Secretário de Estado da SeWa"nça Pública PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Vpg$%íO DEÍO OEOUfUôfiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12000-VICE-GOVERHADORIA ESTADUAL Atividade. 04 122 0032 0549 Pagamento de Pessoal Ativo da Vice Go vem adô na 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0071 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 350.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.850.000,00 ti PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wgg.$éO UEjjO DEOUÍÍ/Ô^O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12.361 0007.0069 Alfabetização de Jovens e Adultos Projeto 1 12 361 0007 0173 Desenvolvimento do Projovem Campo 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0251 Gestão da Foina de Pagamento da Polícia Militar 660.000,00 660.000.00 840.000.00 840.000.00 350.000,00 TOTAL 1.850.000,00