Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28819, de 11 de outubro de 2012
Nº 28819/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° o?í?, 87 3 DEJO DE OUTUBRO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.570,00 (quarenta mil, quinhentos e setenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de C^W^Ode 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbli ica. JACKSON ^ARRETÜ DE CIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO José de Oliveira llúrfíof Secretário de Esladd do Planeja me Ita , Orçamento e Gestão j^affcisco diAisiS-Bsmtas Secretário de Esteio de Governo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$,%J.2 DEsLÚ DEOVfVibqO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Atividade 03 421 0004 0039 Ressocialização de Presos e Egressas do Sistema Prisional de Sergipe Outras Despesas Correntes 0270 TOTAL 40 570,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N 0 H8S19 DEj,O DE0C/7VÔWDE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 03 421 0004 0039 Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional de Sergipe 570,00 570.00 Público TOTAL 40.570,00