Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28817, de 11 de outubro de 2012
Nº 28817/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°o^ST- 3J ¥ DBQ3 DEÕUTVBf$0DE2Q12 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA-
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.460.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0 3 de Qi^lD^e 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADQRT)O ESTADO, EM EXERCÍCIO Joslp de Secretário de Estado d live ira Júnior/ iento! Orçamento e Gestão Valmor Secretário de Estado da Infraestruturate do Bezerra DesenyeJvimento^nergético Sustentável GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° oZ^ - O J T D E 03^0VTUbP$VE2M ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 303 0006.1231 Manutenção da Dispensação de Medicamentos Estratégico e Especializado e Atendimento de Proced leme (itos por Ordem Judicial 2.500.000,00 Atividade 260OOSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Proieto 15 451.0018 0991 Obras do Desmonte do Morro da Pigarreira TOTAL 500.000,00 500.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE •icnn v u t gtnuir t — DECRET O N° oto -RJT Dt03 DE(X , ri/0^0DE2u12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 20% EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Pvoieto 10 302 0006 1288 Adequação Física dos Hosprtais Locais e Regionais 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA !NFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 25 752 0018 0923 Implantação de Eletnficaçao em Domicílios Rurais TOTAL 3.000.000,00 2.460.000,00 5.460.000,00