Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28816, de 10 de outubro de 2012
Nº 28816/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° â. %• 2ÍC DE(% T DEQari/ÔW DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Oo dep^/^Oto de 2012; 191° da Independência e 124° da República JACMSÓN/BARRETO DE LIMA GOVERNATÓRIO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jbsé dejOliveir Secretário de Estado do Pfenejí rçamentoe Gestão GehiMJÍüfiéS Silva Secretário de Estado do Plíéígí Ambiente e dos Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRET O N° a^O-ff/ b D E 08 VtQUTU(b^O ^ 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade. 13 122 0045 087 3 Gestão e Manutenção Geral da Pasta 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 128 0050 0102 Capacitação de Servidores da SEMARH 120.000,00 55.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jffi. $JÇ DE0% ^OUTUBRO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 13 126 0045 0876 Reestruturação da Infra-Estrutura de TI da Cultura Atividade 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HlDRICOS Projeto 18 544 0024 0351 Implantação de Sistemas de Dessalinizaçao Projeto 18 544 0024 0358 Recuperação de Sistemas de Dessahnizacâo 20.000,00 20.000.00 100.000,00 25.000,00 5.000.00 30.000.00 TOTAL 175.000,00